Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

 

O µTorrent (também conhecido como uTorrent) é um aplicativo de compartilhamento de arquivo ponto a ponto distribuído pela BitTorrent, Inc.

Ao aceitar este contrato ou instalar o µTorrent, você concorda com os seguintes termos específicos do µTorrent, a despeito de qualquer coisa em contrário que possa haver neste contrato.

1. Licença

   De acordo com sua conformidade a estes termos e condições, a BitTorrent, Inc. concede a você uma licença livre de royalties, não exclusiva e não transferível para uso do µTorrent, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. A BitTorrent, Inc. se reserva todos os direitos sobre o µTorrent não concedidos a você expressamente por este instrumento.

2. Restrições.

   O código-fonte, design e estrutura do µTorrent são segredos industriais. Você não poderá desmontar, descompilar nem fazer engenharia reversa do µTorrent, no todo ou em parte, exceto na medida expressamente permitida por lei. Você não utilizará o µTorrent para fins ilegais. Você cumprirá todas as leis de exportação. O µTorrent é licenciado, não é vendido.

3. As tecnologias do µTorrent

   1. Download e atualizações

      O µTorrent baixa somente os arquivos que são autorizados por você para download (especificamente ou por categoria ou inscrição), com a exceção de que o µTorrent se atualiza automaticamente.

   2. Upload automático

      O µTorrent acelera os downloads ao habilitar seu computador a capturar simultaneamente partes de arquivos de outros usuários µTorrent ou BitTorrent. Por sua vez, seu uso do software µTorrent para baixar arquivos habilitará outros usuários a baixar partes daqueles arquivos que estão com você, maximizando, assim, as velocidades de download de todos os usuários. No µTorrent, serão disponibilizados para outras pessoas somente os arquivos que você esteja explicitamente baixando ou compartilhando (propagando). Você concorda com o uso de sua conexão de rede por outros usuários para baixar partes desses arquivos que estejam com você. Você poderá, a qualquer momento, desinstalar o µTorrent, usando o utilitário Adicionar/Remover Programas do painel de controle. Além disso, você pode controlar o µTorrent de várias maneiras, por meio da interface de usuário dele, sem afetar nenhum arquivo que você já tenha baixado.

4. Isenção de Responsabilidade

   A BitTorrent, Inc. se isenta de qualquer responsabilidade por dano resultante do µTorrent ou de qualquer software ou conteúdo baixado usando o µTorrent, tenha ou não a BitTorrent, Inc. aprovado o referido software ou conteúdo. A aprovação da BitTorrent, Inc. não garante o funcionamento ou integridade do software ou conteúdo de um parceiro aprovado, nem que ele terá a aparência oferecida ou esperada, que será exato, que estará completo, livre de bugs, erros, vírus ou outro conteúdo prejudicial. A BitTorrent Inc expressamente se isenta de todas as responsabilidades e condições, expressas ou implícitas, incluindo qualquer garantia implícita e condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, e não violação, e de quaisquer garantias e condições que surjam no curso da negociação ou uso comercial referente ao software µTorrent ou a qualquer software ou conteúdo baixado usando o software µTorrent. Nenhuma orientação ou informação, verbal ou escrita, obtida da BitTorrent Inc ou de qualquer outro lugar criará qualquer garantia ou condição que não esteja expressamente declarada neste contrato. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações em garantias implícitas; portanto, a limitação acima pode não se aplicar a você em toda a sua extensão.

5. Limitação de Responsabilidade

   A responsabilidade total da BitTorrent Inc em relação a você, por todas as causas de ação e de acordo com todas as teorias de responsabilização, será limitada a $50.00. Em nenhuma hipótese e por nenhuma teoria de responsabilização a BitTorrent Inc ficará responsável em relação a você por nenhum dano especial, incidental, exemplar ou consequencial que surja de ou relacionado a este contrato ou software, tenha ou não a BitTorrent Inc sido informada da possibilidade de tal dano. As limitações precedentes perdurarão mesmo que haja falha da finalidade fundamental de alguma solução limitada específica. Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais; portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você em toda a sua extensão.

6. Usuários governamentais dos Estados Unidos

   O µTorrent é um “software comercial de computador”; qualquer uso feito pelo ou em nome do governo americano está sujeito às restrições aqui contidas. Fabricado pela BitTorrent, Inc.

7. Disposições Gerais

   Estes termos da BitTorrent, Inc. serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Califórnia, EUA, independentemente de conflitos de normas legais. Não será aplicável a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. A falha, de qualquer das partes, em cumprir qualquer provisão não constituirá uma renúncia de direitos. Qualquer renúncia, modificação ou emenda dos termos da BitTorrent, Inc. somente entrará em vigor se estiver assinada. Se qualquer provisão for considerada impraticável, ela será exigida até o máximo possível e não reduzirá as demais provisões. A BitTorrent, Inc. poderá, ocasionalmente, fazer alterações nesses termos. Quando forem feitas alterações, a BitTorrent, Inc. disponibilizará uma nova cópia dos termos em www.utorrent.com/EULA. Você entende e concorda que se usar o µTorrent depois da data em que os termos forem modificados, a BitTorrent, Inc. considerará esse uso como aceitação dos termos atualizados. Você concorda que a BitTorrent, Inc. lhe forneça avisos, inclusive relativos a alterações nos termos, por meio de publicações em www.utorrent.com/EULA. Este é o acordo exclusivo e completo da BitTorrent, Inc. com você em relação ao seu uso do µTorrent como usuário final.

8. Contato

   Se tiver dúvidas, visite os fóruns de usuários do µTorrent em http://forum.utorrent.com/.